Artigo 339 codigo penal

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  • Percebe-se que o artigo 350 do código penal, tanto o caput quanto o parágrafo único, incisos ii e iii, foram revogados pela lei 4898/65.
  • Artigo 339 artigo 340 artigo for declarada sem efeito ou passar em julgado sentença que houver absolvido o acusado ou declarada extinta a ação penal, o.
  • Legislação sobre o artigo 339 do(a) códigos - decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - código penal - vade mecum on-line.
  • Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: penal denunciaÇÃo caluniosa (artigo 339, caput, c/c artigo 62, inciso iv e artigo.

Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: penal denunciaÇÃo caluniosa (artigo 339, caput, do cÓdigo penal) absolviÇÃo depo. 2 É correspondentemente aplicável o disposto nos n os 7 e 8 do artigo anterior artigo 339 a considerar aplicável nos termos do artigo 83º do código penal. Artigo 1º o código penal, aprovado pelo decreto-lei nº 400/82, de 23 de setembro, é revisto e publicado em anexo art 2º - 1 - são revogadas as. Art 339 dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra. Melhor resposta: art 33 do código penal - decreto lei 2848/40 cp - decreto lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 art 33 - a pena de reclusão deve ser. Denunciação caluniosa - artigo 339 do código penal - elemento subjetivo o crime do artigo 339 do código penal pressupõe a ciência, pelo agente, da inocência do acusado denúncia.

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